O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou, na Horta, que a alteração ao diploma que define a gestão do património arqueológico nos Açores, hoje aprovada na Assembleia Legislativa, visa adaptá-lo ao “novo figurino” da arqueologia regional e às novas orientações internacionais.

 

Avelino Meneses, que falava durante o debate desta alteração ao decreto legislativo regional em vigor desde 2004 que regula aquela matéria, adiantou que se pretende “conferir um caráter mais intemporal”, permitindo “enfrentar melhor” os desafios do futuro.

 

Com esta alteração pretende-se igualmente conferir à proteção do património arqueológico “um caráter mais de salvaguarda e não apenas de reação às vicissitudes do quotidiano”, acrescentou.

 

Nesse sentido, os Açores vão passar a ter cartas de risco arqueológico relativas aos conjuntos classificados como sendo de interesse público, adiantou Avelino Meneses, acrescentando que estas cartas de risco vão abranger os conjuntos classificados e as respetivas zonas de proteção.

 

Para o Secretário Regional, estas cartas são “muito importantes” para, entre outros aspetos, a projeção do ordenamento urbanístico “em auxílio, quer dos projetistas, quer dos proprietários, no planeamento das intervenções e no cálculo dos investimentos”.

 

Por outro lado, a alteração agora aprovada “enquadra-se” noutras iniciativas do Governo dos Açores em matéria de cultura, designadamente com a Rede Regional de Museus e a Rede Regional de Parques Arqueológicos Subaquáticos, o que, segundo Avelino Meneses, “permite o resgate, a valorização e a promoção do património e da história dos Açores”.

 

Para o Secretário Regional, estas alterações legislativas demonstram o “empenho continuado” do Governo na conclusão de infraestruturas culturais “necessárias a uma oferta museográfica adaptada às necessidades e exigências de um público contemporâneo”.