Por força das dificuldades inerentes ao cumprimento das orientações e medidas decretadas pelo Governo, Governo Regional, Direcção-Geral de Saúde e Organização Mundial de Saúde, o período de submissão de candidaturas ao abrigo do regime de apoio aprovado pela Portaria nº 97/2015 de 20 de julho de 2015, alterada e republicada pela Portaria nº 10/2019 de 7 de fevereiro de 2019, é prorrogado até ao dia 30 de abril de 2020. Portaria nº 97/2015 de 20 de julho de 2015, alterada e republicada pela Portaria nº 10/2019 de 7 de fevereiro de 2019