Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no nº 3 do artº 49º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

TORNA PÚBLICO que aSessão Ordinária da Assembleia Municipalse realizará no próximo dia28 de setembro de 2018, pelas 17 horas, no Auditório Municipal de Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:

ANTES DA ORDEM DO DIA

I. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 28/06/2018;

II. Expediente;

III. Assuntos Diversos.

ORDEM DO DIA

1. Discussão e votação do Projeto de Regulamento do Museu do Sabugal;

2. Discussão e votação da Repartição de Encargos e assunção de compromissos plurianuais para “Fornecimento de Energia Elétrica para as Instalações alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) da Câmara;

3. Discussão e votação da aquisição de serviços de Revisão legal às Contas do Município;

4. Discussão e votação da participação variável no IRS;

5. Discussão e votação da Taxa Municipal de Direito de Passagem a aplicar para o ano de 2019, nos termos do º 106.º da Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro “Lei das Comunicações Eletrónicas”, alterada pelo Decreto – Lei n.º 92/2017, de 31 de julho;

6. Autorização para contratação de empréstimo de médio e longo prazo;

7. Autorização do programa de investimentos referentes ao empréstimo de médio e longo prazo;

8. Designação de um Representante da Assembleia para integrar a Comissão Municipal de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ);

9. Discussão e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competência celebrado entre o Município de Sabugal e a União de Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António;

10. Discussão e votação dos Contratos Interadministrativos de delegação de competências a Juntas de Freguesia no âmbito do apoio auxiliar às Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância;

11. Discussão e votação do pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (I.M.T.) do prédio urbano sito na Tapada Nova, na Zona Industrial do Sabugal, requerido pela Sociedade Olipal Imobiliária, Lda.;

12. Distinções Honoríficas;

Proposta de Atribuição de Medalha de Mérito Cultural do Município do Sabugal:

– Dr. º Adérito Nunes Tavares:

13. Atividade Municipal.

Período de Intervenção do Público

Edital N.º 74/2018