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Câmara do Porto Santo defende presença de um juiz residente na comarca local

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O presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, Filipe Menezes, alertou hoje a Comarca da Madeira para a necessidade de manter nesta ilha um juiz residente e um procurador-adjunto do Ministério Público.

O autarca deu conta da intenção após uma reunião com o juiz presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, que hoje visitou o Porto Santo, com vista a abordar vários aspetos relacionados com o funcionamento da justiça na ilha, onde vivem cerca de cinco mil pessoas.

Filipe Menezes, que foi eleito em 2013 pelo Partido Socialista, disse que o juiz presidente “teceu elogios” à Câmara Municipal, por ter “levado a bom porto todos os processo judiciais em curso”, evitando deste modo que o município incorra em “incumprimentos e condenações”.

O autarca revelou, ainda, que a Câmara Municipal se comprometeu a “concertar esforços e meios”, no sentido de continuar a colaborar com a Comarca do Tribunal do Porto Santo em atos de administração ordinária e extraordinária.

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