No próximo dia 1 de outubro realizam-se as Eleições Autárquicas. Porque votar além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 1 de outubro possam exercer o seu direito de voto. Para tal, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza a informação sobre quais os locais de voto, a forma como o mesmo pode ser exercido antecipadamente e outros documentos que possam ser considerados pertinentes para consulta do cidadão eleitor.

1 – Decreto n.º 15/2017, de 12 de maio, do Governo

• Diário da República, 1.ª série – N.º 92 – 12 de maio de 2017

2 – Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e Legislação Complementar:

• Consultar Aqui

3 – SAIBA ONDE VOTAR
Consulta dos cadernos de recenseamento Saiba o seu número de eleitor e a freguesia ou distrito consular a que pertence:

• https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

4 – VOTO ANTECIPADO
Alguns cidadãos eleitores podem exercer o seu direito de voto antecipadamente. Para mais informações consulte os links seguintes: ´

• Voto Antecipado por motivos profissionais

• Voto Antecipado por doença e internamento em estabelecimento hospitalar

• Voto Antecipado para presos e não privados de direitos políticos

• Voto Antecipado para estudantes

5 – CALENDÁRIO

• Mapa-calendário das operações eleitorais

6 – DOCUMENTOS DE APOIO E ESCLARECIMENTO

• Publicações autárquicas em período eleitoral

 

COMUNICADO OFICIAL DA CNE

• Proibição de propaganda no dia da eleição / Transporte especial de eleitores para as assembleias e secções de voto organizado por entidades públicas

• Propaganda através de meios de Publicidade comercial

 

7 – EDITAIS
Consulte os editais aqui:

• Editais (a serem publicados)