O Governo Regional decidiu dar um aval de 340 mil euros ao CELFF – Centro de Estudos Línguas e Formação do Funchal. O aval destina-se a possibilitar ao concessionário da Escola de Hotelaria da Madeira a contracção de um empréstimo junto do Novo Banco, na modalidade de conta corrente.

Na explicação, que o Governo apresenta no texto da Resolução que autoriza a concessão do aval, o executivo explica que o dinheiro em causa se destina ao funcionamento da Escola até que o CELFF receba os dinheiros de fundos comunitários, aos quais se candidata, tendo em conta que a actividade da Escola de Hotelaria é elegível.

“A concessão deste aval permitirá a submissão e execução de candidaturas, por parte do beneficiário, com vista à melhoria da qualidade e da eficiência do ensino e do acesso ao mesmo, a fim de aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para grupos desfavorecidos (FSE) incluindo na área do Turismo, da qual a Escola Hoteleira é entidade elegível. O mesmo sucede para a concretização de objectivos constantes no Programa Operacional Madeira 14-20, tais como: Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida, para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, actualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, inclusive através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas (FSE); Melhoria da pertinência do ensino e da formação ministrados para o mercado de trabalho, facilitando a transição da educação para o trabalho e reforço dos sistemas de ensino e formação profissionais e da sua qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos currículos e criação e desenvolvimento de sistemas de ensino baseados no trabalho, nomeadamente sistemas de ensino dual e de aprendizagem (FSE)”.

É definida a habitual taxa de concessão de aval que é de 0,5%.

A Região e o CELFF têm, neste momento, um litígio na justiça, exactamente pela concessão da Escola de Hotelaria. As partes consideram que o outro lado não cumpriu os termos do contrato de concessão. O caso vai ser resolvido em Tribunal Arbitral, por acordo das partes.

Entretanto, o Governo mantém a decisão de pôr fim à concessão, mas os efeitos dessa decisão já foram adiados duas vezes. Agora situa-se no final do actual ano lectivo.