É uma garantia de Pedro Ramos. As horas adicionais que os médicos, manifestando disponibilidade, venham a fazer nos serviços de urgência e atendimentos permanentes, além das que constam dos limites legais já estabelecidos, serão pagas a um valor superior ao praticado no sector privado. Algo inédito no SESARAM, afirmou.

O secretário da Saúde falava, nesta tarde, após a uma reunião com o SIM- Sindicato Independente dos Médicos, que serviu para esclarecer alguns pontos, nomeadamente, um aditamento ao Estatuto do SESARAM, alterado na Assembleia, Esse aditamento dizia que tal trabalho suplementar “não está sujeito a limites máximos quando seja necessário ao funcionamentos dos serviços (…).

Perante esse aditamento, os médicos entenderam que a Secretaria da Saúde estava a ultrapassar os limites legais de 200 horas anuais, consagrado na lei e nos acordos colectivos de trabalho.

Após a reunião, secretário e representante do SIM concordaram que pode ter havido algum mal-entendido e que as instituições estão, todas, de boa-fé, ainda que possam estar divergentes.

Como referido, só farão horas-exta, além do limite das 200 horas, os médicos que aceitarem fazê-las, garantiu Pedro Ramos. O secretário diz que isso se enquadra num conjunto de medidas que se impõe para evitar, no SESARAM, os males do SNS e por se tratar de uma ilha com especificidades. Este último argumento foi partilhado por Lídia Ferreira do SIM.

Ainda assim, a médica e dirigente sindical espera que a boa-fé afirmada e sentida se reflicta nas reuniões entre as partes, que já foram combinadas.

A médica lembra que, sempre que há mudança e interesses, em parte, antagónicos, pode haver receios e mal-entendidos. Esses receios existiram até porque, lembrou, estão em causa preocupações que envolvem inclusivamente aspectos legais. “Se calhar não há má-fé”.