Foram publicadas no Diário da República n.º 162/2019, Série I de 26 de agosto a seguintes Portarias:
Portaria n.º 262/2019  que procede à primeira alteração à Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, que fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura.
e
Portaria n.º 263/2019 que procede à primeira alteração da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural.
Foi ainda publicada neste Diário da República a Portaria n.º 265/2019 que aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios.