O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje, em Lisboa, que o Governo da República acolheu favoravelmente a proposta do Governo dos Açores para que o novo estatuto da agricultura familiar tenha aplicação na Região.

 

“O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, garantiu que este diploma terá aplicação nos Açores”, afirmou João Ponte, que falava à margem de um seminário sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável.

 

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas solicitou, na semana passada, ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que o estatuto da agricultura familiar deveria ter um âmbito mais abrangente para contemplar a Região Autónoma dos Açores, nomeadamente naquilo que são as competências exclusivas do Governo da República, como é o caso, por exemplo, das questões fiscais ou da Segurança Social.

 

O novo estatuto para a pequena agricultura familiar, de acordo com o Ministério, deverá entrar em vigor até março e vai consagrar direitos como o acesso prioritário a fundos comunitários e um regime fiscal mais favorável para estes agricultores, entre outros aspetos.

 

João Ponte frisou que a agricultura familiar tem uma “importância muito grande” nos Açores, do ponto de vista social e económico, daí que se justifique plenamente que as medidas que constam da proposta de estatuto para a agricultura familiar também sejam aplicadas no arquipélago.

 

O governante salientou que a inclusão dos Açores neste estatuto permitirá minorar dificuldades e estimular este tipo de atividade, tornando-a mais atrativa e dinâmica para as novas gerações, contribuindo também para combater a desertificação do meio rural.